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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da re... 13/07/2026 21h23
Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas... 13/07/2026 18h52
Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão 13/07/2026 18h00
Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes Doações também poderão contemplar protetores e ONGs; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/07/2026 17h38
Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador Proposta exclui do cálculo da renda familiar o BPC recebido pela pessoa com deficiência; a Câmara analisa a proposta 13/07/2026 17h14
Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos Proposta em análise na Câmara prevê reclusão de quatro a oito anos e impede substituição da prisão por multa 13/07/2026 16h24
Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens O Projeto de Lei 462/26 institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jov... 13/07/2026 16h24
Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/07/2026 15h09
Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 13/07/2026 15h09
Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/07/2026 15h09
Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios Texto está em análise na Câmara dos Deputados 13/07/2026 14h15
Projeto cria regras para fiscalizar pessoas expostas politicamente Objetivo é prevenir e reprimir crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por meio de fiscalização baseada em risco; para virar lei, precisa ser a... 13/07/2026 13h01
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 13/07/2026 13h01
Projeto prevê subsídio federal para seguro contra catástrofes naturais A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto 13/07/2026 12h38
Comissão aprova projeto que permite a terapeutas de alunos autistas usar celular e tablet na escola Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 13/07/2026 11h49
Macapá, AP
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