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Comissão aprova porte de arma para vigilantes fora do horário de serviço Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 25/03/2026 20h32
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Aprovado pelo Senado, novo Plano Nacional da Educação segue para a sanção O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que d... 25/03/2026 20h32
Câmara aprova projeto que adequa Lei Orçamentária aos gastos com a nova licença-paternidade Proposta será enviada à sanção presidencial 25/03/2026 20h06
Especialistas defendem formação de motoristas com foco em comportamento e risco Debate na Câmara dos Deputados discutiu mudanças no ensino para reduzir mortes e lesões no trânsito 25/03/2026 19h43
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Comissão aprova uso de nome afetivo para crianças em processo de adoção A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o uso de nome afetivo por crianças... 25/03/2026 18h53
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Senado aprova ajuda de custo para pacientes do SUS fora do município O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), programa do SUS que oferece ajuda de custo a pacientes que precisam de atendimento médico em outra cidade por... 25/03/2026 18h25
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