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Entidades apontam pirataria como problema de saúde pública e pedem penas mais duras
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Proposta de punição para atrasos em obras do Minha Casa, Minha Vida gera debate na Câmara
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Câmara homenageia mulheres nas Forças Armadas e debate ampliação da participação feminina
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Proposta permite “toque rápido” no celular para motoristas de aplicativo em serviço
O Projeto de Lei 6548/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que o “toque rápido” em telefones celulares não configura infraç...
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