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Câmara dos Deputados
Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 12h10
Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local 16/07/2026 11h46
Comissão aprova programa de capacitação em comunicação para forças de segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 11h46
Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 11h46
Comissão aprova projeto que prevê multa para quem dificultar matrícula de aluno com deficiência Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 11h46
Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 11h46
Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 16/07/2026 10h26
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania Nova norma publicada nesta terça teve origem em projeto da Câmara dos Deputados 16/07/2026 08h47
Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio Proposta segue em análise na Câmara 15/07/2026 20h26
Comissão aprova regras para reforçar investigações de crimes cometidos pela internet Projeto de lei segue em análise na Câmara 15/07/2026 19h35
Comissão aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública Proposta segue em análise na Câmara 15/07/2026 19h11
CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças PEC será analisada agora por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário 15/07/2026 18h49
Projeto prevê incentivo fiscal para empresa privada que promover doação de sangue Proposta está em análise na Câmara dos Deputados 15/07/2026 18h21
CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores Proposta segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 15/07/2026 18h21
Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) com um repasse total de quase R$ 1,1 bilhão extra... 15/07/2026 15h51
Macapá, AP
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