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Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas Projeto de lei será analisado ainda pelo Senado Federal 17/07/2026 08h35
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches Proposta segue em análise na Câmara 16/07/2026 20h56
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade Proposta poderá seguir para análise do Senado 16/07/2026 20h30
Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 20h07
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural Texto está em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 20h07
Motta defende modernização do Estado na posse de novos servidores da Câmara Presidente destacou a importância do trabalho técnico e anunciou novo processo seletivo para a Casa 16/07/2026 19h18
Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo Proposta segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara 16/07/2026 18h52
Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 18h52
Comissão aprova aumento de punição para desobediência em abordagem policial Proposta segue em análise na Câmara 16/07/2026 17h37
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos Proposta segue para o Senado, a menos que que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 16/07/2026 16h49
Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 15h32
Comissão aprova dedução no IR de gastos com armas para agentes de segurança O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 14h41
Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 13h52
Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 13h52
Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 12h10
Macapá, AP
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