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Comissão aprova proposta que obriga exibição de CNPJ em anúncios de agências de turismo na internet O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/12/2025 17h50
Comissão aprova projeto que prevê seguro-desemprego para trabalhador rural safrista O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/12/2025 17h50
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Comissão aprova projeto que obriga indicar se partiu de escola registro de violência doméstica O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 18/12/2025 17h03
Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção O projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária, estabelecendo regras para novos impostos criados pela Emenda C... 18/12/2025 17h03
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Comissão de Agricultura da Câmara cobra regulamentação de lei sobre cultivo sustentável de bambu Debate na comissão apontou que falta de decreto impede acesso a crédito, assistência técnica e incentivos fiscais para o setor 18/12/2025 16h38
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Comissão aprova inclusão de pessoas idosas no programa Educação de Jovens e Adultos A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 18/12/2025 16h12
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Macapá, AP
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