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Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes
Texto segue para o Senado
03/03/2026 01h02
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Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo
Conselho de Comunicação Social debateu nesta segunda a regulamentação do ECA Digital
03/03/2026 00h10
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Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados
Proposta será enviada à sanção presidencial
03/03/2026 00h10
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Câmara aprova projeto que define o crime de desaparecimento forçado de pessoa
Texto segue para o Senado
03/03/2026 00h10
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Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
02/03/2026 20h06
Câmara
Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada
Líder do governo pede anulação da votação que quebrou sigilos de filho de Lula; presidente da CPMI diz que votação seguiu o regimento
02/03/2026 19h43
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Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três projetos de lei.Confira:- PL 2158/23 , do Senado, que estabelece regras para o funci...
02/03/2026 19h43
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Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6139/23, do Senado, que cria regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação. O texto ...
02/03/2026 19h43
Câmara
Conselho de Comunicação Social vai debater combate à desinformação nas eleições de 2026
Audiência pública em junho vai tratar de notícias falsas, inteligência artificial e regras do TSE
02/03/2026 19h18
Câmara
CPMI do INSS adia depoimento de advogado e mantém condução coercitiva
Cecílio Galvão deverá depor na quinta-feira (5); presidente da Dataprev também teve oitiva remarcada
02/03/2026 18h50
Câmara
Projeto garante assentos juntos para famílias em voos sem taxa extra
O Projeto de Lei 6377/25 obriga as companhias aéreas a garantirem assentos vizinhos para membros de uma mesma família em voos domésticos, sem a cob...
02/03/2026 17h58
Câmara
Projeto isenta motoristas autônomos de pedágio em rodovias
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
02/03/2026 17h06
Câmara
Projeto incentiva jovens estudantes a propor soluções para problemas urbanos
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
02/03/2026 15h46
Câmara
Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março
Programação reforça o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio
02/03/2026 15h23
Câmara
Proposta obriga preso a destinar 50% do salário para indenizar vítima
A Câmara analisa a proposta
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