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Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente A proposta será encaminhada ao Senado, a menos que haja recurso para o Plenário da Câmara votar o texto 30/05/2025 11h38
Comissão aprova fim da redução de pena para condenado por crime hediondo Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/05/2025 11h38
Cinco medidas provisórias perdem a validade Cinco medidas provisórias (MP) tiveram seu prazo de vigência encerrado nas últimas semanas. Os atos da perda de validade de cada uma das MPs foram ... 30/05/2025 11h10
Comissão aprova mudança no padrão das embalagens de cigarro destinado à exportação A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 30/05/2025 09h55
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Girão diz que fala de Lula sobre a seca desrespeita o povo nordestino O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta quinta-feira (29), criticou uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre... 29/05/2025 19h20
Cleitinho critica julgamento do STF sobre marco da internet O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (29), criticou a retomada do julgamento do Marco Civil da I... 29/05/2025 18h57
Girão denuncia contrato de R$ 25 mi, com aumento disfarçado de 277% em Fortaleza Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (28), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou um contrato firmado entre a Autarquia Municipal... 29/05/2025 18h57
Projeto de venda de remédios em supermercados causa polêmica Um tema recorrente no Legislativo é o acesso da população aos remédios. No Senado, há um projeto de lei, o PL 2.158/2023 , que permite que os medi... 29/05/2025 18h57
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