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Lei exige coleta de DNA de condenado a pena em regime inicial fechado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.295, de 2025 , que prevê a coleta de material genético de todos os condenados a... 22/12/2025 17h56
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Governo autoriza nomeação de 249 servidores na PF e MCTI Decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda 22/12/2025 15h23
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Propostas pelo Congresso, 19 novas leis ampliaram proteção às mulheres em 2025 A legislação sobre proteção social das mulheres ganhou um reforço importante em 2025: o Congresso Nacional aprovou e o Poder Executivo sancionou 19... 22/12/2025 11h07
Retrospectiva 2025: isenção do IR e regulamentação da reforma tributária estão entre aprovações da Câmara Neste ano, deputados também aprovaram o Plano Nacional de Educação, mudanças no licenciamento ambiental, regras mais rígidas para combater a sonega... 22/12/2025 10h40
O ano de 2025 pelas lentes da Agência Brasil Relembre os principais fatos em 100 fotos marcantes 22/12/2025 08h02
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