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Câmara Projeto cria auxílio financeiro para vítimas de violência doméstica Proposta prevê pagamento de um salário mínimo por até dois anos para mulheres com medida protetiva; texto está em análise na Câmara 02/06/2026 13h50
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Senado Federal Sancionada lei com as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 A realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil contará com regras específicas para a organização do torneio. Sancionada pelo presidente d... 02/06/2026 12h36
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Câmara Comissão aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 02/06/2026 12h10
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Câmara Comissão aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de crimes violentos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 02/06/2026 11h45
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Senado Federal Projeto prevê devolução da CBS cobrada em produtos têxteis e calçados nacionais Está em tramitação no Senado um projeto de lei que cria um sistema decashback(devolução de dinheiro) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pa... 02/06/2026 11h24
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Câmara Comissão aprova projeto que reforça proteção a crianças e adolescentes órfãos Texto segue em análise na Câmara dos Deputados 02/06/2026 10h31