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CSP vota projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal
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Fim de punição a município sem plano de mobilidade volta à pauta da CDR
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Projeto autoriza provimento de cargos e reajustes para forças de segurança do DF
Projeto de lei do Poder Executivo altera o Orçamento de 2025 para elevar o total dos recursos para provimento de cargos das forças de segurança do ...
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Comissão aprova outorga provisória de táxi para cônjuge ou herdeiro de taxista falecido
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Projeto amplia habilitados a realizar perícia médica
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Comissão aprova projeto que livra pontos na CNH por parada irregular em vagas rotativas
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CDH vota ampliação de regras para centros de acolhimento a idosos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (5), às 10h30, com 11 itens na pauta. Um deles é o projeto que amplia as...
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Comissão aprova diretrizes para acessibilidade sensorial em escolas
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CAS analisa criação de sistema de avaliação dos serviços de saúde
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Comissão aprova projeto que regulamenta a profissão de artista visual
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
03/11/2025 15h58
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Comissão aprova provas adaptadas para estudantes com autismo ou déficit de atenção
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Especialistas defendem assistência estudantil para indígenas universitários
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03/11/2025 14h40
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Sessão especial destaca atuação da Consultoria Legislativa
A contribuição da Consultoria Legislativa (Conleg) na elaboração de uma legislação de qualidade e no fortalecimento do Congresso Nacional foi desta...
03/11/2025 14h15
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Comissão aprova tipificação do crime de desaparecimento forçado
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
03/11/2025 14h15
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Comissão aprova projeto para aumentar segurança de pedestres com deficiência
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