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Criação de cadastro de condenados por agredir mulheres vai à CCJ
Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto de lei que cria um cadastro nacional com dados de pessoas condenadas por...
25/03/2026 14h29
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Ex-governador de MT acusa Master de coordenar fraudes em consignados
O ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques acusou o Banco Master de comandar fraudes em crédito consignado no estado e transferir valores de devol...
25/03/2026 13h50
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Entenda os principais pontos do novo Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) é responsável por definir metas, estratégias e prioridades para a educação no Brasil para um período de dez anos...
25/03/2026 13h27
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Projeto do novo Plano Nacional de Educação vai ao Plenário com urgência
A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação, com metas pa...
25/03/2026 13h27
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CDH aprova regras para atendimento a indígena vítima de violência doméstica
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que cria a chamada “Lei Guerreiras da Ancestralidade”, com regras para...
25/03/2026 13h27
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CDH aprova penas maiores para crimes sexuais
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25/03/2026 13h03
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Lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas
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25/03/2026 12h36
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Lei Antifacção, de combate ao crime organizado, entra em vigor
Entrou em vigor a Lei Antifacção, que complementa o marco legal do combate ao crime organizado e fortalece a capacidade de atuação do Estado contra...
25/03/2026 09h35
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Aprovada adequação da LDO a nova licença-paternidade e apoio à reciclagem
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei complementar que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-a ...
25/03/2026 00h22
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Senado fará sessão especial em homenagem a Chico Anysio
O Senado fará uma sessão especial em homenagem ao legado do humorista Chico Anysio (1931–2012), que completaria 95 anos no dia 12 de abril de 2026,...
24/03/2026 21h15
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Senado aprova incentivos fiscais para o setor de reciclagem
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto que beneficia o setor de reciclagem. O PL 1.800/2021 autoriza o desconto em tributos (créditos tri...
24/03/2026 21h15
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Reforço à fiscalização da formação de atletas vai à sanção
Clubes poderão ser obrigados a inscrever seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dete...
24/03/2026 20h51
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Roberta Acioly é eleita para vaga deixada por Mecias na Mesa do Senado
A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) foi eleita nesta terça-feira (24) como segunda suplente de secretária da Mesa do Senado. Ela foi indica...
24/03/2026 20h51
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Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação ( PL 896/2023 ). A pe...
24/03/2026 20h25
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Cleitinho defende revogação da condenação de Bolsonaro
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF...
24/03/2026 19h35
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