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Câmara dos Deputados
Câmara aprova projeto que obriga companhias aéreas a dar assistência a familiares de vítimas de acidentes Proposta será enviada ao Senado 18/03/2026 00h26
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei Propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário 18/03/2026 00h26
Câmara aprova projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates Proposta foi alterada pelos deputados e retorna ao Senado para nova votação 18/03/2026 00h26
Câmara aprova autorização para estabelecimento comercial divulgar imagens de pessoas flagradas cometendo crime Proposta será enviada ao Senado 18/03/2026 00h26
Câmara aprova programa “Antes que aconteça” para prevenir casos de violência contra a mulher Proposta será enviada à sanção presidencial 17/03/2026 21h32
Congresso promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia Negociações para o acordo levaram 26 anos 17/03/2026 21h32
Câmara aprova urgência ao projeto que aumenta limite de faturamento para MEI Proposta amplia para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual 17/03/2026 20h42
Entidades apontam pirataria como problema de saúde pública e pedem penas mais duras Representantes das entidades apontaram setores afetados, como os de medicamentos, bebidas e até defensivos agrícolas 17/03/2026 20h42
Proposta de punição para atrasos em obras do Minha Casa, Minha Vida gera debate na Câmara Especialistas e representantes do governo temem que rigor excessivo e prazos curtos para retomada de obras afastem construtoras 17/03/2026 19h48
Câmara homenageia mulheres nas Forças Armadas e debate ampliação da participação feminina Parlamentares e autoridades defendem mais oportunidades e investimento em infraestrutura 17/03/2026 19h48
Comissão aprova criação de programas de amparo para adultos vulneráveis Proposta segue para análise do Senado 17/03/2026 19h48
Comissão aprova porte de insulina e alimentos por diabéticos em locais públicos Proposta segue para análise do Senado 17/03/2026 19h24
Proposta permite “toque rápido” no celular para motoristas de aplicativo em serviço O Projeto de Lei 6548/25 altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que o “toque rápido” em telefones celulares não configura infraç... 17/03/2026 19h24
Comissão aprova política nacional para incentivar o uso racional da água Proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votada pelo Plenário da Câmara 17/03/2026 18h32
Avança na Câmara proposta que aumenta piso de agentes de saúde para três salários mínimos Admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça 17/03/2026 18h32
Macapá, AP
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