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Projeto define objetivos específicos para o microcrédito de baixa renda O Projeto de Lei 3695/24 altera legislação sobre microcrédito para pessoas de baixa renda e microempreendedores. O objetivo é garantir que os recur... 06/11/2025 11h41
Comissão aprova equiparação de ações de facções e milícias a atos de terrorismo Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 06/11/2025 11h16
Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais destinadas à produção agrícola, à ... 06/11/2025 11h16
Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado Proposta aprovada pela Câmara em outubro foi mantida integralmente pelos senadores 06/11/2025 09h31
Câmara aprova projeto que restringe critérios para desapropriar propriedade rural Proposta segue para o Senado 06/11/2025 00h11
Câmara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiabá Proposta será enviada ao Senado 06/11/2025 00h11
Movimentos culturais reivindicam aprovação de lei nacional de fomento à cultura da periferia Participantes citaram lei semelhante que existe na cidade de São Paulo 05/11/2025 20h53
Deputados analisam critérios sobre desapropriação de propriedade rural; acompanhe Proposta será votada no Plenário da Câmara 05/11/2025 20h53
Câmara aprova projeto que cancela diretrizes sobre aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro Proposta segue para o Senado 05/11/2025 20h53
Comissão debate regulamentação das cooperativas de seguros A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (7) para discutir a regulamentação da Lei Complement... 05/11/2025 19h52
CPMI do INSS ouve Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira A CPMI do INSS vai ouvir o ex-ministro do Trabalho e da Previdência Onyx Lorenzoni nesta quinta-feira (6). Ele vai falar à comissão logo depois da ... 05/11/2025 19h52
Deputado defende integração entre pautas social e ambiental na COP30 Frente parlamentar reúne governo e sociedade civil na Câmara para propor ações de justiça climática e combate às desigualdades 05/11/2025 19h52
Comissão analisará sugestões para combater interdição abusiva de pessoas idosas Assunto foi debatido na Câmara nesta quarta-feira 05/11/2025 19h28
Comissão aprova assistência técnica gratuita para moradias em áreas de habitação social O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 05/11/2025 19h28
Deputados analisam projeto que susta diretrizes sobre o aborto em crianças e adolescentes; acompanhe Norma do Conanda contém diretrizes para o aborto em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia 05/11/2025 18h58
Macapá, AP
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