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Câmara dos Deputados
Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 13h40
Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 25/02/2025 12h52
Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 12h00
Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 12h00
Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 11h36
Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 10h48
Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos Deputada ressalta que 22% das mulheres que morrem por câncer de mama no Brasil têm menos de 50 anos 25/02/2025 09h57
Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 25/02/2025 09h32
Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição A conduta poderá ser passível de multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado 24/02/2025 19h46
Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento d... 24/02/2025 18h31
Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU)... 24/02/2025 16h53
Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra 24/02/2025 16h01
Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 24/02/2025 15h13
Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança 24/02/2025 15h13
Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta 24/02/2025 15h13
Macapá, AP
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