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Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão O Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/25 propõe novas regras para a aposentadoria especial de trabalhadores que atuam na mineração subterrânea de ... 05/02/2026 20h42
Projeto reconhece motoclubes como expressão cultural e social O Projeto de Lei 1809/25 reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por motoclubes, moto grupos, moto car clu... 05/02/2026 19h25
Projeto inclui estudantes de ensino profissionalizante no Pé de Meia A Câmara dos Deputados analisa a proposta 05/02/2026 18h46
Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível Proposta segue em análise na Câmara 05/02/2026 18h22
Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 05/02/2026 17h56
Projeto prevê controle do Congresso sobre contas da Itaipu Binacional Texto está em análise na Câmara dos Deputados 05/02/2026 14h45
Projeto assegura presença de pais em terapias de pessoas com deficiência Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 05/02/2026 13h06
Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica Texto está em análise na Câmara dos Deputados 05/02/2026 13h06
Proposta institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil Texto está em análise na Câmara dos Deputados 05/02/2026 11h48
Projeto cria incentivo fiscal para doações de empresas a serviços públicos de saúde Texto está em análise na Câmara dos Deputados 05/02/2026 11h21
Projeto prevê agravantes para crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 05/02/2026 11h21
Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de violência doméstica contra a mulher A proposta também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade por qualquer pena restritiva de direitos; para virar lei, texto precisa ser ... 05/02/2026 10h57
Dr. Frederico é o novo presidente da Comissão de Legislação Participativa O deputado vai dar continuidade ao debate de casos de violência contra animais 04/02/2026 19h41
Juliana Cardoso é eleita presidente da Comissão da Amazônia Deputada quer avançar nas políticas de combate ao desmatamento e ao garimpo ilegal 04/02/2026 19h41
Eleito para Comissão de Defesa do Consumidor, Clodoaldo Magalhães quer debater atuação de planos de saúde O deputado é medico e ressaltou a vulnerabilidade dos consumidores nas relações de consumo 04/02/2026 18h51
Macapá, AP
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