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Câmara dos Deputados
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida Proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial nos novos contratos do programa 02/01/2026 15h45
Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 02/01/2026 12h36
Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta 02/01/2026 11h42
Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta 02/01/2026 10h46
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara 02/01/2026 09h25
Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara 30/12/2025 17h06
Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 17h06
Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais 30/12/2025 17h06
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime 30/12/2025 16h35
Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 16h35
Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 14h58
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 14h58
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário 30/12/2025 14h32
Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados 30/12/2025 14h06
Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida 30/12/2025 12h30
Macapá, AP
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