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MP de renegociação de dívidas rurais prevê punições contra fraudes Após acordo com Congresso, medida foi publicada no DOU 16/07/2026 14h16
Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 13h52
Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 13h52
Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 12h10
Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 12h10
Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local 16/07/2026 11h46
Comissão aprova programa de capacitação em comunicação para forças de segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 11h46
Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 11h46
Comissão aprova projeto que prevê multa para quem dificultar matrícula de aluno com deficiência Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 11h46
Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 16/07/2026 11h46
Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 16/07/2026 10h26
Criado o Dia Nacional da Capoeira, a ser celebrado em 15 de julho O dia 15 de julho passa a ser Dia Nacional da Capoeira. A medida está prevista na Lei 15.469 , sancionada pela Presidência da República e publicada... 16/07/2026 10h01
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 30 milhões nesta quinta-feira Apostas podem ser feitas até as 20h, horário de Brasília 16/07/2026 09h10
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania Nova norma publicada nesta terça teve origem em projeto da Câmara dos Deputados 16/07/2026 08h47
Debate expõe divergências sobre direitos e controle no trabalho por aplicativo A regulamentação do trabalho por aplicativos precisa partir da realidade enfrentada por motoristas e entregadores no país, defenderam participantes... 16/07/2026 08h47
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