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Projeto torna obrigatória existência de delegacia da mulher em eventos esportivos
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Assistência por advogados em ações nos tribunais de contas poderá ser obrigatória
A participação de advogado perante os tribunais de contas poderá se tornar obrigatória. Um projeto de lei ( PL 304/2025 ) do senador Carlos Portinh...
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Projeto aumenta pena e torna hediondos crimes de compra e venda de votos
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Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos
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Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez
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Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus
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Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários
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25/02/2025 11h36
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Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras
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Relator diz que Orçamento 2025 deverá ser votado no dia 17 de março
Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçament...
25/02/2025 10h20
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Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos
Deputada ressalta que 22% das mulheres que morrem por câncer de mama no Brasil têm menos de 50 anos
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Medida provisória libera R$ 4,17 bilhões para o Plano Safra
O governo federal editou nesta segunda-feira a medida provisória (MP) 1.289/2025 , que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões par...
25/02/2025 09h56
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Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
25/02/2025 09h32
Saúde
Estudo genético na Maré mostra evolução da covid-19 com impacto global
Complexo carioca teve quase o dobro da taxa de mortalidade pelo vírus
25/02/2025 08h42
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