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Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão
O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com o objetivo de colocá-lo em lar substitut...
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Substituída por projeto de lei, MP dos Bancos perde eficácia
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17/03/2025 14h52
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Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente
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Sessão destaca importância do IBDP para o direito previdenciário nacional
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Rede de cursinhos populares dá bolsa de R$ 200 a estudantes
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Sessão em homenagem ao IBDP destaca papel do instituto de direito previdenciário
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17/03/2025 13h10
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Proposta cria programa para desenvolver agricultura indígena
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17/03/2025 12h48
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Projeto obriga distribuidora de energia elétrica a alertar sobre consumo atípico
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Projeto busca simplificar cancelamento de contratos de renovação automática
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Projeto cria modalidade de crédito específica para agricultura familiar
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Novas regras para emendas parlamentares já estão em vigor
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