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Câmara Comissão aprova projeto com medidas de proteção aos direitos das crianças em grandes obras Um dos objetivos é reduzir os riscos de abuso e exploração sexual; proposta segue em análise na Câmara 28/04/2025 09h10
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Senado Federal Projeto cria lista para proibir criminosos de embarcar em voos Terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos poderão ser barrados em voos no Brasil. O projeto de lei criando a Lista Nacional de Proibi... 28/04/2025 08h48
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Geral Dia da Trabalhadora Doméstica: combate à informalidade ainda é desafio País tem contingente de mais de 6 milhões de profissionais 27/04/2025 09h21
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Geral Tarifaço e fundo ambiental são prioridades de chanceleres do Brics Eles se reúnem na semana que vem, no Rio de Janeiro 26/04/2025 17h25
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova projeto de unificação de protocolos de atendimento pré-natal no País Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado 25/04/2025 19h24
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Câmara Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara 25/04/2025 18h33
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Câmara Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto que facilita combate a incêndios florestais Entre as propostas em pauta está também a que cria uma política de prevenção à violência nas escolas 25/04/2025 18h33
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Senado Federal Lei permite monitoramento eletrônico de agressores de mulheres O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleir... 25/04/2025 18h06
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Câmara Sancionada lei que agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA Pena de seis meses a dois anos de prisão será aumentada da metade nesses casos 25/04/2025 17h40
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Senado Federal CI vota aumento de pontuação necessária para tirar CNH de caminhoneiros A pontuação necessária para cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos caminhoneiros poderá ser aumentada, de acordo com projeto ( PL 2.72... 25/04/2025 17h15