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Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando
Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime
30/12/2025 16h35
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Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
30/12/2025 16h35
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Bahia registra sete casos suspeitos de intoxicação por metanol
Pacientes estão internados em hospital de Ribeira do Pombal
30/12/2025 15h45
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Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
30/12/2025 14h58
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Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
30/12/2025 14h58
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Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência
O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
30/12/2025 14h32
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Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos
Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados
30/12/2025 14h06
Câmara
Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida
30/12/2025 12h30
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Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
30/12/2025 12h30
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MP amplia prazo para identificação de terras públicas em margens de mar e rios
A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar as terras de sua propriedade nas ma...
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Senado aprova marco temporal e busca saída para mineração em terras indígenas
Garantida pela Constituição a partir de autorização do Congresso Nacional, a mineração em terras indígenas há muito divide opiniões. Não são recent...
30/12/2025 11h35
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Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2026
Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana
30/12/2025 11h35
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Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio
Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara
30/12/2025 10h22
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Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa
A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara
30/12/2025 09h26
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Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública
O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad...
30/12/2025 09h26
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