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O PL 4.750/2025 teve relatório favorável do senador Omar Aziz; aprovado na CCJ, texto segue ao Plenário - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Câmara Projeto cria crime específico para o assédio moral no Código Penal Texto, que está em análise na Câmara, também cria formas qualificadas de assédio moral e sexual nos casos de suicídio da vítima 26/11/2025 10h16
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Câmara Congresso terá sessão nesta quinta-feira para votar vetos presidenciais Também está na pauta a votação de duas matérias orçamentárias 26/11/2025 00h26
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Câmara Comissão aprova projeto que prevê uso de dados de celular para localizar aeronave desaparecida Proposta está pronta para seguir direto ao Senado 26/11/2025 00h26