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Medidas aprovadas nesta quarta na CCJ se aplicam aos três Poderes, ao TCU, ao Ministério Público e à Defensoria - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado Federal Política de governança da administração pública federal vai a Plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que cria a política de governança da administração públ... 04/03/2026 11h35
Acervo Câmara dos Deputados
Câmara Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado Presidente da Câmara destacou que, durante sua gestão, quase 50 projetos sobre segurança pública já foram aprovados 04/03/2026 11h13
O relator, Oriovisto Guimarães, atribuiu ao Conselho Monetário Nacional a competência para definir valores máximos - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senado Federal CCJ aprova limites para uso de dinheiro em espécie A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4), em turno suplementar, um projeto de lei que estabelece limites e condiçõ... 04/03/2026 10h45
 - Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Senado Federal Acordo Mercosul-UE vai ao Plenário com urgência; CRE cancela reunião O projeto de decreto legislativo que aprova o conteúdo do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia deve ser analisado diretamente pelo ... 04/03/2026 10h45
© Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Saúde Uma em cada cinco crianças e adolescentes tem sobrepeso ou obesidade Dados são divulgados por ocasião do Dia Mundial da Obesidade 04/03/2026 10h45
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão aprova projeto que aumenta pena para corrupção passiva praticada por integrante do Judiciário O projeto será analisado agora pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 04/03/2026 10h22
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta quarta Plenário tem sessão agendada para as 13h55 04/03/2026 09h55
© Tânia Rêgo/Agência Brasil
Geral Governo reconhece situação de emergência em cidades de MG, RJ e SP Portaria está publicada no Diário Oficial 04/03/2026 09h02
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão sobre PEC da Segurança Pública analisa relatório nesta quarta-feira A perspectiva é que a proposta seja analisada também pelo Plenário nesta semana 04/03/2026 08h38
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Câmara aprova departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos Proposta foi apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça e seguirá para o Senado 04/03/2026 00h14
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Câmara premia cinco obras audiovisuais contra a violência doméstica Vídeos vencedores do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher serão exibidos na TV Câmara a partir de domingo 04/03/2026 00h14
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Câmara aprova projeto que cria cargos no Conselho Nacional de Justiça Proposta será enviada ao Senado 03/03/2026 21h22
Joel Rodrigues/ Agência Brasília
Câmara Instalada comissão da medida provisória que reajusta salários das polícias do DF e ex-territórios Relator espera apresentar parecer em até 15 dias 03/03/2026 20h22
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Câmara Anac defende em audiência na Câmara que passageiros indisciplinados sejam proibidos de voar Casos de indisciplina cresceram 70% em dois anos; agência prepara regulamentação para impedir que infratores embarquem em qualquer companhia 03/03/2026 20h22