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Comissão aprova punição para quem financiar ou construir túnel para atividade ilegal Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados 11/05/2026 14h42
Comissão aprova aviso ao Conselho Tutelar se criança presenciar prisão de pais por tráfico Proposta busca garantir acolhimento imediato e prevenir traumas psicológicos em crianças e adolescentes que presenciarem a detenção de seus pais po... 11/05/2026 14h10
Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional Texto desconsiderou caráter pedagógico da atividade, diz despacho 11/05/2026 14h10
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