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Comissão aprova preferência especial para crianças de até 1 ano em filas de prioridade O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 12/03/2026 17h01
Comissão aprova uso de autorização eletrônica para viagens de menores de 16 anos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 12/03/2026 17h01
Comissão aprova regra que cobra multas antigas do ex-proprietário e cria novo seguro obrigatório A proposta segue em análise na Câmara 12/03/2026 17h01
Relatora comemora aprovação de política de assistência jurídica a vítimas vulneráveis; ouça a entrevista Greyce Elias afirma que proposta garante defesa qualificada de mulheres vítimas de violência; texto segue para o Senado 12/03/2026 16h38
Davi prorroga medida provisória para renovação automática da CNH O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a vigência da medida provisória (MP) 1.327/2025 , que permite a reno... 12/03/2026 16h14
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Lei cria Política de Acolhimento para animais resgatados em desastres Objetivos incluem reduzir moralidade de animais silvestre e doméstico 12/03/2026 13h05
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